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Siaci – Sistema de Acordos Internacionais

Enviado por Dataprev - Domingo, 26 de julho de 2009

O Sistema de Acordos Internacionais (Siaci) encontra-se em operação desde julho de 2008. A ferramenta permite a rápida transmissão, via internet, de formulários destinados à troca de informações de tempo de serviço e concessão de benefícios para os trabalhadores migrantes dos países signatários do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Sua utilização evita que os trabalhadores que estejam fora de seu país sejam obrigados a receber benefícios apenas em sua cidade de origem, por meio de procurador.

Operando em software livre, o Siaci mantém o controle dos dados de protocolo referentes aos documentos enviados e recebidos. A qualquer momento é possível consultar e conferir as transações efetuadas, reduzindo progressivamente a utilização de documentos em papel. Além disso, diminui também o prazo para a obtenção dos benefícios, melhorando a qualidade do serviço, sem prejuízo da segurança e da confidencialidade das informações.

A ferramenta foi idealizada no âmbito do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul, assinado em 2005, pelo INSS e as instituições de seguridade social dos outros três países. Pelo documento, trabalhadores do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai podem incluir no cálculo de suas aposentadorias o tempo que trabalharam em outro país, além da concessão de outros benefícios, como aposentadoria por invalidez.




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