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Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta com o MTE é encerrado

Enviado por Dataprev - Quinta, 22 de março de 2012

Dataprev gere, desde dezembro do ano passado, 100% dos dados e sistemas que compõem o Portal MTE Mais Emprego

A Procuradoria-Geral da República promoveu, na tarde desta quinta-feira (22), em Brasília, cerimônia de encerramento do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) que determinou, em 2007, a transferência da responsabilidade de gestão de algumas aplicações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a Dataprev.

A Sub Procuradora-Geral da República, Denise Vinci, que conduziu a cerimônia, definiu o momento como a coroação de um trabalho persistente, consistente, bastante longo e que resultou na adoção de uma solução tecnológica mais eficiente e menos onerosa na gestão do Seguro-desemprego e dos serviços agregados. “Este momento representa uma vitória, não dos órgãos que estamos aqui representando, mas da sociedade”.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, destacou a importância do processo de migração e modernização tecnológica dos sistemas que permitem ao ministério e seus postos de atendimento fornecer informações em tempo real aos trabalhadores. Segundo o ministro, todo o processo de gestão do Seguro-Desemprego e dos demais serviços foi rediscutido, para que o sistema, batizado de Portal MTE Mais Emprego, pudesse conter mais informações e de forma agregada, permitindo a promoção de serviços públicos em tempo real.

Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev, que também esteve presente na cerimônia, aproveitou a ocasião para agradecer todos os empregados da Dataprev envolvidos com o projeto, sobretudo as Unidades de Desenvolvimento e também as equipes de infraestrutura tecnológica. Ele ressaltou, mais uma vez, a importância do alcance deste objetivo para a Dataprev. “Se para o MTE foi fundamental ter acesso e controle de seus dados, para a Dataprev a migração promoveu conhecimento e colocou diante de nós a certeza de que podemos colaborar ainda mais com as políticas sociais do Estado Brasileiro”.

Os procuradores José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho ressaltaram os anos de trabalho dedicados ao processo e o desafio que foi construir, ao longo desse tempo, um diálogo possível em busca de um resultado que colocasse nas mãos no Ministério do Trabalho e Emprego e, portanto, do Governo Brasileiro, a gestão de suas próprias informações.

“Esta cerimônia marca um momento histórico para a administração pública brasileira, porque nos permitiu vislumbrar um serviço de qualidade, o investimento em uma empresa pública de tecnologia que esta se reerguendo depois de anos de abandono de gestão. Este processo tem mais de 2 mil folhas e começou bem antes da decisão de transferência da tecnologia para a Dataprev. Existia um conflito muito grande devido a impossibilidade do MTE gerir suas informações, que até aquele momento estavam sob a salvaguarda de uma empresa privada. Hoje, depois desse esforço de todos os órgãos envolvidos, contamos com um processo inovador com interface com a sociedade e do qual o MTE é o gestor. É uma boa prática que precisa ser replicada em toda a administração pública”, finalizou Raquel Branquinho.

Histórico – Em dezembro de 2010, foi assinado um aditamento, por um ano, do Termo de Ajustamento de Conduta. Com isso, o prazo para entrega, implantação e expansão das soluções em plataforma baixa foi estendido até o fim de 2011. Em setembro de 2011, a Dataprev concluiu a implantação em todo o país do Portal MTE Mais Emprego, desenvolvido para o ministério com a finalidade de facilitar o acesso de empregadores e trabalhadores ao sistema público de emprego. Em 05 de dezembro, a empresa passou a gerir 100% dos dados e sistemas que compõem o portal e, em 19 de dezembro, encerrou-se oficialmente o TAC.

O Portal — desenvolvido em plataforma corporativa Java J2EE, com banco de dados relacional, acesso via internet e tecnologia web — abriga sistemas que são o tripé das políticas públicas fundamentadas no programa do Seguro-desemprego e abrangem não só a concessão do benefício, como a Intermediação de Mão de Obra e o Plano Nacional de Qualificação.

Seguro-Desemprego (SD) – Sistema analisa se o cidadão atende às exigências para obter o benefício (processo de habilitação): passa a fazer a verificação de dados on-line. O seguro-desemprego pode ser confirmado em poucos minutos. Além da integração on-line com o processo de intermediação ao emprego do trabalhador requerente.

Intermediação de Mão de Obra (IMO) – Processo de elaboração de currículo do trabalhador permite maior número de informações, o que aumenta as chances de se encontrar um emprego condizente com sua qualificação e experiência. Integração com os processos on-line do seguro-desemprego.

Programa Nacional de Qualificação (PNQ) – O sistema permite controle efetivo do processo de qualificação, desde o estabelecimento dos convênios com as entidades, passando pelo controle e acompanhamento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, da execução dos contratos e da aplicação das verbas.

Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) – A solução conta com um módulo no qual o usuário do MTE pode inserir informações relacionadas à alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para as linhas de crédito do programa. Um dos módulos permite planejamento e supervisão por meio da aplicação de questionários in loco ou on-line. A ferramenta permite ainda o controle da execução do programa junto às entidades financeiras.

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – O sistema ganhou novas funcionalidades, entre elas a que permite aos conveniados — como institutos de pesquisa de mercado — interagir com o MTE durante o processo de inclusão de novas ocupações e de atualização de informações. Outro ganho é a disponibilização para a sociedade dessas informações pela internet.

Caged – O sistema foi migrado para plataforma baixa e pode ser acessado pela internet pelos empregadores, que enviam suas declarações de movimento de admissão e desligamento.




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