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Cartórios do Rio aderem a sistema de informações de Registro CivilOs cartórios do Rio de Janeiro aderiram ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), base de dados governamental que moderniza e centraliza o processamento das informações de registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto. Com a inclusão no sistema dos 179 cartórios existentes no estado, o Sirc passa a contar com mais cerca de 500 mil registros por ano: 233 mil de nascimento; 130 mil, óbitos; 88 mil, de casamentos.

O Protocolo de Intenções de adesão ao Sirc foi assinado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, corregedora-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e pela presidente da Associação dos Registros de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), Priscilla Soares Milhomem. O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção; o secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marco Antonio Juliato; Raquel Chrispino, juíza do TJ/RJ; Regina Chuquer, juíza auxiliar da Corregedoria; e Alaor Mello, representando a Arpen Brasil, também estiveram presentes ao evento, realizado no dia 28 de agosto, quando o sistema foi apresentado no 69º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge), no TJ/RJ.

Os participantes do 69º Encoge também produziram a 11ª Carta do Rio, que prevê, entre outras ações, a adesão dos demais estados ao Sirc. Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo devem ser os próximos a se integrarem ao processo de transmissão de dados para o sistema, já utilizado em Santa Catarina. Os 340 cartórios catarinenses respondem por 466 mil registros de nascimento por ano, 210 mil de casamento; 32 mil de óbitos.

Com o Sirc, as atividades de captação e tratamento dos dados dos registros civis de nascimento, casamento, óbito e natimortos passam a ser feitas com o apoio de uma plataforma digital, desenvolvida e operada pela Dataprev, em um fluxo que conecta os cartórios aos ambientes de governo eletrônico do Estado brasileiro. Além de contribuir para a erradicação do sub-registro no país, o Sirc busca promover melhorias na prestação dos serviços públicos, facilitando o acesso a direitos e benefícios sociais. Com a gestão integrada e com segurança da base formada pelas informações enviadas por cartórios, a intenção é qualificar outras bases de dados governamentais, subsidiar políticas públicas e ajudar a coibir fraudes na concessão de benefícios e crimes como falsificação e tráfico de pessoas.

O Brasil conta atualmente com cerca de 7,6 mil cartórios, que devem adotar o novo processo de envio dos registros até 14 de outubro, de acordo com a Resolução nº 1 do Comitê Gestor do Sirc, cuja coordenação é da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), e a Secretaria-Executiva, do Ministério da Previdência Social. Detalhes sobre o sistema e orientações para aderir a ele estão disponíveis no site http://sirc.gov.br.