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Acordo de cooperação técnica é assinado entre Dataprev, Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor e INSSUma cerimônia realizada nesta quarta-feira (24) no Ministério da Justiça e Segurança Pública reuniu, além da Dataprev, a Secretaria Nacional do Consumidor do ministério, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Central para a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica, bem como da Portaria Conjunta de criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Empréstimo Consignado.

Na ocasião, o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, destacou que o empréstimo consignado é um bom produto financeiro, mas há abuso de concessão de crédito e na forma utilizada para esta oferta. Este tipo de abordagem atinge principalmente o público idoso, classificado como “hipervulnerável”. Nesse sentido, os instrumentos assinados hoje atendem recomendações da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre a utilização de ferramentas de economia comportamental.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o Governo Federal está atuando para aperfeiçoar a máquina pública a partir de um diagnóstico que apontou problemas represados de anos anteriores. A Medida Provisória 871, convertida na Lei de Combate a Fraudes Previdenciárias, é uma das medidas efetivas para corrigir distorções no sistema. “Estamos apenas no início da travessia que levará o Brasil a fazer as mudanças que o país precisa. Portanto, a criação deste grupo de trabalho tem uma missão nobre de proteger o cidadão mais vulnerável para que ele se sinta amparado pelo Estado”, afirmou.

A humanização do ambiente de empréstimo consignado, o monitoramento e a maior fluidez na comunicação dos envolvidos no acordo tornam ainda mais importante este exemplo de cooperação interinstitucional, explicou o presidente do INSS, Renato Vieira. O diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, Maurício Costa de Moura, fez uma declaração semelhante. Para o diretor, os instrumentos assinados irão ampliar a segurança de produtos e serviços financeiros e o cidadão será o maior beneficiado.

Para a presidente da Dataprev, Christiane Edington, a transformação digital que está sendo implantada tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço público e a economia de recursos no âmbito da Administração Pública Federal. “A parceria que temos com o INSS e o direcionamento do Ministério da Economia, com foco na melhoria contínua e eficiência dos serviços prestados ao cidadão, são uma oportunidade para a empresa contribuir e aperfeiçoar a sistemática de operacionalização de consignação”, concluiu a presidente.