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O presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, participou na manhã desta quinta-feira (29) da cerimônia de 1 ano da Lei das Estatais. Os resultados do primeiro ano da lei foram apresentados pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, que destacou que “as empresas públicas voltaram a dar lucro, reduziram os níveis de endividamento e se valorizaram”.

A Lei 13.303, sancionada em 30 de junho de 2016, estabelece uma série de mecanismos de transparência e governança a serem observados pelas estatais, como regras para divulgação de informações, práticas de gestão de risco, códigos de conduta, formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade, constituição e funcionamento dos conselhos, assim como requisitos mínimos para nomeação de dirigentes.

“Essa lei nos encheu de resultados efetivos e concretos que sinalizam que temos na gestão das estatais brasileiras a qualidade técnica e os resultados que nossa sociedade tanto demanda do nosso estado”, destacou o ministro.

Em seu discurso, o presidente da República, Michel Temer, que participou da cerimônia, destacou o desempenho das estatais desde a sanção da Lei.

O presidente do Conselho de Administração da Dataprev e subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria, Alexandre Manoel Ângelo da Silva (foto abaixo), esteve presente no evento. O acompanhamento das ações que a Dataprev está adotando para adequação à Lei é de responsabilidade do Conselho de Administração.
 



Os presidentes do Conselho de Administração da Dataprev (à esquerda)
e da Dataprev participaram da cerimônia de 1 ano da Lei das Estatais


 

A Lei na Dataprev - No Plano de Ação 2017, existe um resultado específico para atender a nova legislação: 1.66 - Dataprev adequada aos dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). Dentre as medidas já adotadas para adequação, estão a criação de uma Comissão Transitória de Verificação, que avalia as exigências para ocupar cargos da Administração da Dataprev; de uma estrutura de integridade e gestão de risco; e do Programa de Integridade. Além disso, o Código de Ética já foi revisto e adaptado aos dispositivos da lei.

O prazo de adequação é de 24 meses a partir da sanção da lei e termina em junho de 2018.

Boletim - O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais, Fernando Soares, apresentou a segunda edição do Boletim das Empresas Estatais Federais, com dados relacionados ao primeiro trimestre de 2017. Entre as novidades, ele mencionou que houve redução no número total de empresas estatais federais de 154 para 151 e também diminuição do quadro total de funcionários, que passou de 534 mil para 523 mil. “Estamos dando continuidade à nossa política de reestruturação das empresas com a finalidade de elas se dedicarem ao core business delas”, afirmou Soares.