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Com o objetivo de fomentar a cultura da transparência pública e do controle social no âmbito da Dataprev foi publicada, em 07/08, a norma intitulada “Gestão da Transparência Ativa e Passiva”, a qual define diretrizes e procedimentos para a execução das atividades da transparência passiva e ativa.

“Este é um importante instrumento para a prevenção e o combate à corrupção. A transparência pública é a forma pela qual o governo presta contas à sociedade sobre suas ações, gastos e desempenho”, avalia superintendente de Governança e Gestão Estratégica (SUGV), Caroline Costa.

"A participação e o controle social são mecanismos com os quais a sociedade intervém nas ações do governo, a fim de que as mesmas atendam aos interesses sociais, e exigem que os gestores públicos prestem contas de seus atos, com o intuito de promover uma gestão pública mais eficiente”, explica o coordenador-geral de Integridade e Conformidade (CGIC), Otavio Santos.

A transparência ativa pode ser definida como a informação disponibilizada tempestivamente na internet. Por sua vez, a passiva se define pela garantia ao cidadão do direito constitucional de acesso à informação e à participação na gestão pública, com o qual ele pode fiscalizar, permanentemente, o uso dos recursos públicos.

Conforme previsto na chamada Lei de Acesso à Informação (LAI) e com o intuito de assegurar aos cidadãos esse direito fundamental, a Dataprev estabeleceu, em maio de 2012, um conjunto de meios para promover a transparência ativa e passiva.

A publicação da norma “Gestão da Transparência Ativa e Passiva” estabelece os procedimentos internos de divulgação das informações requeridas pela LAI no portal da Dataprev, de forma proativa e de acordo com as boas práticas no exercício da transparência.

“A transparência ativa é exercida por meio da disponibilização das informações requeridas pela LAI, pelo decreto que a regulamenta e dispositivos legais que tratam da publicação de informações nos mecanismos de controle social”, esclarece Otavio Santos.

Já entre as medidas adotadas para exercer a transparência passiva, a Dataprev implantou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que atua no recebimento, tratamento e resposta aos pedidos de Informação.

“O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. As solicitações podem ser realizadas por meio de sistema eletrônico, o e-SIC, disponível em https://esic.cgu.gov.br, pelo correio eletrônico sic@dataprev.gov.br ou pelo telefone 61 3207-3355”, diz a coordenadora de Organização e Transparência (COOT), Denise Estabille.

“Por meio do e-SIC, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, receber a resposta da solicitação por e-mail e protocolar recursos a respostas recebidas”, orienta, ainda, a coordenadora.

Participam das atividades do SIC os colaboradores lotados na Coordenação de Organização e Transparência (COOT), subordinada à Coordenação-geral de Integridade e Conformidade (CGIC), cuja autoridade de monitoramento, nos termos da LAI, é a titular da Superintendência de Governança e Gestão Estratégica.

Além desses setores, há pontos focais em cada diretoria, que são os órgãos responsáveis pela produção de respostas de acordo com o tema-objeto da solicitação de informação.

As informações são periodicamente publicadas e atualizadas no Portal Dataprev, conforme orientação do Guia de Transparência Ativa da CGU. Esse processo passa por constantes melhorias, que visam ampliar e aprimorar a disponibilidade de informações e elevar o nível de satisfação do usuário.

Norma de Gestão da Transparência Ativa e Passiva