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Imagem de lápis sobre cartão de resposta preenchidoA Dataprev protocolou em 22/11/2016 apelação contra a sentença da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. O objetivo do recurso, que foi entregue dentro do prazo legal, é mudar a decisão do Juízo de Primeira Instância, que determinou a reaplicação das provas do concurso de 2014 (com exceção das áreas de Prospecção de Soluções e Melhorias de Processos e Análise de Informações), em razão de um problema na entrega do malote que inviabilizou a realização das provas em Porto Velho (RO), em 14/12/2014.

As provas em Porto Velho foram aplicadas em data posterior, sem prejuízo para os candidatos. Na defesa, a Dataprev cita, inclusive, que a decisão da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia vai contra a Jurisprudência majoritária sobre o assunto. O próprio Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região chegou a determinar o cancelamento da liminar que suspendeu, na época, o certame.

A Dataprev informa ainda que adotará todas as medidas legais necessárias para evitar o cancelamento do concurso de 2014 e esclarece que não há nenhum impacto imediato dessa decisão para os empregados aprovados na seleção e que estão no exercício de suas funções.