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Soluções de TIC para Políticas Sociais

Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

O projeto
Desenvolvimento de soluções para aperfeiçoar e agilizar os processos de controle da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre: pagamentos de obrigações e débitos previdenciários; consultas à situação fiscal previdenciária, para efeito de emissão de Certidão de Débito Negativo (CDN) pela Receita; informações sobre obras de engenharia civil, para efeito de obrigações fiscais; créditos previdenciários (em cobrança, na dívida ativa e sob parcelamentos); e retenções sobre o Fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).

GFIP
Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social: 6,9 milhões de GFIPs por mês

Guia da Previdência Social (GPS):
Contribuintes:
Empresas e equiparados: 5,2 milhões/mês
Pessoas físicas: 7,1 milhões/mês
12,3 milhões de guias por mês
16,5 bilhões de reais por mês

Apoio à emissão da Certidão Negativa de Débito (Receita Federal)
Consultas à situação fiscal previdenciária: 10,3 milhões por mês

Cadastro de contribuintes
Pessoas jurídicas e equiparados
55,7 milhões de estabelecimentos e obras (ativos e inativos)

Construção Civil
Declaração de Informações sobre Obras (DISO): média de 37 mil/mês
Aviso de Regularização de Obras (ARO): média de 23 mil/por mês

Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE/FPM)
Retenções: 612,8 milhões de reais por mês

Dívidas previdenciárias
Créditos em cobrança administrativa previdenciária (não parcelados): 496 mil, 112,2 bilhões de reais
Parcelamentos previdenciários: 482 mil, 98,8 bilhões de reais
Créditos na Dívida Ativa Previdenciária: 4,28 milhões, 482,5 bilhões de reais
 

Posição em Dezembro de 2018

Informações: www.dataprev.gov.br