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Soluções de TIC para Políticas Sociais

Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

O projeto
Desenvolvimento de soluções para aperfeiçoar e agilizar os processos de controle da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre: pagamentos de obrigações e débitos previdenciários; consultas à situação fiscal previdenciária, para efeito de emissão de Certidão de Débito Negativo (CDN) pela Receita; informações sobre obras de engenharia civil, para efeito de obrigações fiscais; créditos previdenciários (em cobrança, na dívida ativa e sob parcelamentos); e retenções sobre o Fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).

GFIP
Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social: 9,5 milhões de GFIPs por mês

Guia da Previdência Social (GPS):
Contribuintes:
Empresas e equiparados: 5 milhões
Pessoas físicas: 7,1 milhões
12,1 milhões de guias por mês
25,5 bilhões de reais por mês*
*Média de março a agosto de 2016

Cadastro de Contribuintes
Pessoas jurídicas e equiparados 
48,5 milhões de estabelecimentos e obras (ativos e inativos)

Apoio à emissão da Certidão de Débito Negativo (Receita Federal)
Consultas à situação fiscal previdenciária: 9 milhões por mês

Cadastro de contribuintes
Pessoas jurídicas e equiparados
48,5 milhões de estabelecimentos e obras (ativos e inativos)

Construção Civil
Declaração de Informações sobre Obras (DISO): média de 35 mil/mês
Aviso de Regularização de Obras (ARO): média de 27 mil/por mês

Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE/FPM)
Retenções: 750 milhões de reais por mês

Dívidas previdenciárias
Créditos em cobrança administrativa previdenciária (não parcelados): 456 mil, 123,4 bilhões de reais
Parcelamentos previdenciários: 422 mil, 85,4 bilhões de reais
Créditos na Dívida Ativa Previdenciária: 2,95 milhões, 419,3 bilhões de reais
 

Posição em 18 de agosto de 2016

Informações: www.dataprev.gov.br