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Mulher usando um computadorUma força-tarefa da Dataprev e do INSS prevê a análise de mais de 200 mil processos administrativos do instituto. A iniciativa visa atender a Medida Provisória 871, que foi apresentada pelo governo em janeiro deste ano como o primeiro passo da Reforma da Previdência. Recentemente convertida na Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias (Lei 13.846/2019), a norma permitirá intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência e reduzir a judicialização de temas previdenciários.

Pela nova lei, três tipos de processos serão analisados: os de reconhecimento inicial de direitos; aqueles que possuem indícios de irregularidades, baseados em critérios definidos pelo instituto; e os que precisam de revisão. Toda a análise será feita pelos próprios servidores do instituto, que receberão um bônus por cada processo concluído fora da sua meta de trabalho ordinária ou de seu horário de expediente.

Mas para que isso aconteça, várias frentes de trabalho foram desenvolvidas a partir dos sistemas da Dataprev, a começar pelo pedido de adesão do servidor ao BMOB (Bônus de Monitoramento Operacional de Benefícios). A manifestação é feita no sistema GET (Gerenciador de Tarefas), com o servidor indicando em quais processos ele gostaria de atuar.

“Tivemos até o momento quase 13 mil pedidos de adesão ao BMOB. Então, após a avaliação de alguns requisitos previstos na legislação, desenvolvemos um processo de homologação em lote e de forma automática, sem que o INSS precisasse analisar pontualmente cada solicitação. Uma vez homologados, os servidores receberam acesso aos diversos sistemas (MOB Digital, Prisma, GET, CNIS, entre outros) para fazer a análise dos processos”, explica Ricardo Ribeiro, líder da equipe de pagamento que atende o INSS.

Além disso, todos os processos previstos na MP 871 foram separados das filas locais e inseridos na chamada fila nacional para que possam ser analisados por servidores do INSS, independentemente da sua localização geográfica. Com isso, um servidor lotado em Brasília poderá analisar um processo cuja origem é o Rio de Janeiro, por exemplo. Essa divisão é importante para que se possa avaliar a produtividade.

Painel de monitoramento

Após a fase inicial de preparação, com a adesão do servidor ao BMOB, a homologação dessas adesões, a preparação das filas de processo administrativo, a concessão dos acessos aos sistemas e configurações desses sistemas, para que os servidores possam operar e fazer a análise, chega-se a parte de apuração da produção, do cálculo da pontuação e da efetivação do pagamento.

Desenvolvido pela Dataprev, o Painel de BMOB é o sistema que faz todo o acompanhamento do trabalho de forma automática.

“O bônus ao servidor é pago pela quantidade de processos analisados ao longo do mês. E como o sistema funciona? Ele verifica se a tarefa foi concluída e se ela cai em qualquer regra de inabilitação, tal como a verificação de movimentação da tarefa durante o horário do expediente do servidor. Se cair, ele bloqueia o pagamento”, resume Bernardo Pina, analista da equipe de relacionamento de BI que atende o INSS e responsável pelo painel de monitoramento.

Segundo Ricardo, toda a parte que envolve sistemas já está pronta e a análise dos 200 mil processos começou agora em julho. Com isso, dentro das regras estabelecidas, o primeiro pagamento aos servidores deve acontecer em outubro.

Transformação Digital

A nova lei tem impacto indireto na Transformação Digital do INSS, uma vez que uma das oito células do projeto é o reconhecimento de direito automático. Com a eliminação do estoque de processos, o INSS poderá trabalhar apenas no fluxo mensal de novos pedidos, cujo prazo legal é de 45 dias para a concessão. 

“Estamos tratando o represamento e, em paralelo, automatizando ao máximo aos serviços para que o servidor tenha mais agilidade na análise dos processos. A ideia é que com essa força-tarefa consigamos finalizar o estoque e, com a concessão e o indeferimento automático, o número de processos não volte a crescer”, conclui Bernardo.