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Imagem abstrata sobre governança corporativa, com pessoas e dados interligados Em consonância com a Lei de Responsabilidade das Estatais — que estabeleceu regras e condutas para as empresas, contribuindo para o aperfeiçoamento de sua atuação — a Dataprev aprimorou em 2017 suas ações relacionadas à governança corporativa. Uma área ligada diretamente à presidência da empresa passou a concentrar todas as iniciativas voltadas à governança e gestão estratégica, o que envolve, entre outras, ações de gerenciamento de risco, integridade e transparência.

Este é um dos destaques da 14ª edição da Revista Dataprev Resultados, que traz na capa aplicativos desenvolvidos pela Dataprev, como a CTPS Digital e o Sine Fácil, que reduzem filas e dão agilidade na busca de informações por parte do cidadão. A publicação aborda ainda como a empresa tem se comportado frente às novas tendências do mercado de TI e as estratégias em estudo para aprimorar a eficiência dos serviços públicos.

Leia a 14ª edição da Revista Dataprev Resultados na íntegra

A Lei 13.303/2016 e o Decreto 8.945/2016, que a regulamenta, estabeleceram regras e definiram procedimentos para evitar desvios e garantir a eficiência e a qualidade na gestão das estatais. Em especial, foram instituídas normas relacionadas à governança corporativa, transparência e integridade. Compras, licitações e nomeação de diretores, membros do conselho de administração e de presidentes de estatais se tornaram mais rígidas.

“Governança é hoje um item obrigatório em todas as empresas estatais. A lei estabelece que você precisa ter transparência, prestar contas para o seu acionista, seus credores, seus fornecedores, clientes e o cidadão”, ressalta Porphírio Miranda, desde junho de 2017 à frente da Superintendência de Governança e Gestão Estratégica.

“Promover uma governança integrada foi o principal objetivo de se estruturar essa área, de forma a apoiar a gestão na empresa. Um de nossos principais ganhos será a integração e revisão dos processos internos”.

Conjuntos de normas, processos e regulamentos vêm sendo implementados nesse sentido. Trabalho que envolve, por exemplo, a identificação e o monitoramento de indicadores corporativos e estruturais que impactam a estratégia da Dataprev. “Esse conjunto de processos permite direcionar, monitorar e avaliar a empresa com eficiência, com decisões tomadas de forma embasada”, complementa.

O monitoramento e o alcance dos objetivos estratégicos serão apoiados ainda por uma sistemática de gerenciamento de riscos corporativa, que começou a ser implementada em 2017. Um dos primeiros passos é a publicação de uma política que abordará objetivos, princípios, papéis e responsabilidades de diferentes áreas da empresa nesse contexto.

“A gestão de risco corporativo perpassa todas as esferas organizacionais. Hoje temos na empresa várias disciplinas que já lidam com risco e o objetivo desse trabalho é termos uma integração dessa disciplina no ambiente corporativo”, explica o coordenador de Riscos e Conformidade da Dataprev, William Bini.

Canal de denúncia externo busca promover transparência

Como parte da estratégia para manutenção de um ambiente corporativo íntegro, ético e transparente a Dataprev decidiu implantar um canal de denúncia externo e independente, o que levará à contratação de uma empresa especializada para a prestação desse serviço.

Segundo Maurício Oliveira, gerente do Escritório de Riscos, Integridade e Controles da Dataprev, o canal de denúncias externo amplia a capacidade de detecção de irregularidades, além de ser considerada uma boa prática de mercado. A iniciativa aumenta ainda o grau de confiança do denunciante, com garantia do anonimato e proteção contra retaliações.

“A ideia é que a empresa ganhe em potencial de identificação de desvios e com isso consiga valorizar as suas ações positivas, projetando uma melhor imagem para a sociedade com relação à governança”, ressalta Maurício Oliveira.
A implementação de um canal de denúncias e de mecanismos de proteção ao denunciante estão previstos não só na Lei das Estatais como na Política de Integridade Corporativa da Dataprev, publicada em 2016. Assim como o Código de Conduta Ética e Integridade da empresa, as medidas previstas no documento observam as exigências da legislação brasileira e servem de referência para que todas as áreas mantenham seus processos, produtos e serviços em conformidade com as regras em vigor.

O tema foi debatido durante o 71º Fórum de TIC, promovido pela Dataprev, em março de 2017, em Brasília. Na ocasião, o diretor de Promoção da Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU), Renato Capanema, abordou a importância de temas como compliance e integridade nos dias de hoje.

"A Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais trazem dispositivos muito importantes para que as organizações consigam induzir os indivíduos com comportamentos íntegros. O papel das organizações é guiar o comportamento dos indivíduos, para que eles ajam da forma correta", assinalou.

BENEFÍCIOS

  • Gestão eficiente dos casos (indicadores e estatísticas em tempo real)
  • Conformidade legal
  • Identificação prematura de riscos
  • Melhoria na qualidade da denúncia
  • Isenção no recebimento e tratamento de denúncias
  • Anonimato e segurança das informações
  • Fortalecimento dos sistemas de monitoramento e controle
  • Independência e especialização na captação