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Nesta sexta-feira, 9 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção, que remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida. Este ano, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram a campanha “Unidos contra a corrupção pelo desenvolvimento, a paz e a segurança”. O objetivo é mostrar como este crime afeta a educação, saúde, justiça, prosperidade e democracia em todas as sociedades.

De acordo com a organização, anualmente US$ 1 trilhão é pago em subornos e cerca de US$ 2,6 trilhões são roubados dos cofres públicos – uma soma equivalente a mais de 5% do PIB global. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, no Brasil é a CGU que acompanha a implementação da convenção e de outros compromissos internacionais que tenham como objeto o combate à corrupção.

Na Dataprev, a data é uma oportunidade para a empresa não só ressaltar seu apoio institucional ao combate à corrupção, como fazer um balanço das iniciativas ocorridas ao longo de 2016 que fortaleceram as ações de integridade corporativa.

Um comitê gestor — órgão colegiado subordinado diretamente à Diretoria Executiva — foi criado com o objetivo de gerenciar e aperfeiçoar o Programa de Integridade Corporativa, dando tratamento de forma integrada a medidas que contribuem também para a redução dos riscos de reputação corporativa.

Segundo o coordenador do Comitê Gestor de Integridade Corporativa da Dataprev, Maurício Oliveira, iniciativas relacionadas à ética e integridade, ainda que não agrupadas sob o formato de um programa de integridade formalmente aprovado, já estão presentes na Dataprev há anos. "Tais medidas ainda não eram percebidas sistemicamente, ou seja, organizadas e aprimoradas conjuntamente de forma a maximizar a efetividade dos esforços da empresa na prevenção, detecção e correção de atos de corrupção e fraude. O Programa de Integridade Corporativa visa suprir tal lacuna", explica Maurício Oliveira.

As principais linhas de ação do programa são o aprimoramento dos controles internos, a estruturação do gerenciamento dos riscos de integridade, a conscientização dos empregados em relação aos valores da organização e a transparência das informações relevantes para exercício do controle social.

O tema foi incluído no planejamento estratégico da empresa, com ações para diagnóstico das iniciativas de integridade existentes, análise das práticas de referência no mercado, mapeamento dos riscos de integridade, além de treinamento e comunicação para promoção das iniciativas sobre integrigade em andamento na empresa.

Nesse contexto, a adesão ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, promovido pelo Instituto Ethos, em maio deste ano, foi uma oportunidade para a empresa realizar um autodiagnóstico, tendo como referência o Guia Temático de Indicadores Ethos: Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção. O Questionário de Avaliação Pró-Ética 2016 serviu como uma espécie de guia de boas práticas.

Uma das principais ações do Programa de Integridade foi o lançamento, em agosto de 2016, do novo Código Conduta Ética e Integridade da Dataprev, que se aplica a todos os empregados efetivos da empresa, ad nutuns, requisitados e colaboradores, além dos diretores, presidente e conselheiros. Como um empregado deve proceder ao receber um convite para a participação em eventos custeados por uma instituição privada e quais as consequências de se fornecer informações privilegiadas para pessoas não autorizadas, por exemplo, são algumas das questões esclarecidas pelo documento, que possui 26 artigos, distribuídos em sete capítulos.

O código busca capturar aspectos que em geral escapam à legislação e aborda princípios e valores que, frequentemente, entram em choque, colocando-os em perspectiva, a fim de reconciliá-los ou priorizá-los.

Regras e Instrumentos - Em 2016, a Dataprev aprimorou ainda seus controles internos destinados a prevenir, detectar e corrigir desvios éticos e de integridade, por meio da gestão integrada de seus instrumentos normativos. Além do novo Código de Ética, em setembro de 2016 o Conselho de Administração da Dataprev instituiu ainda a Política de Integridade Corporativa, que descreve os princípios e diretrizes de integridade da empresa. Com a formalização da política, vários instrumentos de gestão e controle passaram a ser tratados de forma integrada, permitindo abordagem e utilização sistêmicas.

Um normativo, publicado em outubro de 2016, regulamentou ainda os procedimentos para a participação do agente público em eventos e/ou atividades custeados por terceiros, inclusive os organizados por associações e sindicatos, sempre que houver patrocínio de outras instituições privadas.

Também em outubro de 2016, foi publicado um normativo interno que regularizou o processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, no âmbito da Dataprev, em conformidade com a Lei da Empresa Limpa (Lei 12.846/2013).