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Participantes reunidos em volta de uma mesa durante seminário em BrasíliaO presidente interino da Dataprev, Rogério Mascarenhas, participou na sexta-feira (10), em Brasília, de um seminário que discutiu a “Disponibilização de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para fins acadêmicos”. O evento foi promovido pela Secretaria de Previdência, em conjunto com a Dataprev e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com apoio do Ministério do Planejamento, reunindo instituições acadêmicas e setores do governo.

O objetivo principal é garantir que esses dados subsidiem estudos que contribuam para formulação, implementação, avaliação e monitoramento de políticas públicas. Participaram representantes do IPEA, do IBGE e da Fundação Getúlio Vargas, entre outras instituições.

Rogério Mascarenhas destacou que o CNIS é o coração de políticas públicas sociais e que o seminário é importante para criar mecanismos que levem em conta questões legais, técnicas e de segurança no uso de alguns de seus dados.

Nesse sentido, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá acompanhar todo o processo de disponibilização de dados para garantir a segurança jurídica desse compartilhamento de informações. Em palestra durante o seminário, os procuradores Cristina Hedler e Enio Bezerra citaram trechos da Constituição e do Código Tributário que descrevem os direitos à vida privada e a preservação da situação econômica e financeira dos cidadãos.

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, “os estudos que serão formulados podem melhorar o conhecimento da realidade social do país”. O secretário lembrou que as informações presentes no CNIS possuem sigilo fiscal, e a disponibilização de alguns de seus dados será feita de forma que não comprometa os direitos individuais dos cidadãos.

Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ressaltou que iniciativas como essas contribuem no aproveitamento do conjunto de informações disponíveis no governo para a avaliação e reformulação dos programas.

O evento contou ainda com a presença do diretor de Tecnologia e Operações, Daniel Darlen, assim como gestores da Dataprev.

Sobre o CNIS - Hospedado nos computadores da Dataprev, o Cadastro Nacional de Informações Sociais contém 26,6 bilhões de informações cadastrais e laborais do cidadão. Desde 2009, permite o reconhecimento automático de direitos previdenciários: uma vez que a informação é inserida no sistema, os beneficiários não necessitam mais apresentar documentos para comprovar contribuições e vínculos empregatícios anteriores. Além disso, o CNIS dificulta a concessão de benefícios irregulares, permite melhor controle da arrecadação e serve de subsídio ao planejamento de políticas públicas.

* Com informações da Comunicação Social da Secretaria de Previdência