A participação da Dataprev no terceiro e último dia do IV Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi) começou com o debate Políticas de incentivo à abertura de dados governamentais e desenvolvimento. Na ocasião, o assessor da Presidência da Dataprev Raphael Pacheco defendeu que o termo open data é mais ideologia do que tecnologia.

Segundo o assessor da Dataprev, todas as informações mantidas por órgãos públicos devem ficar sujeitas à revelação, a menos que haja uma justificativa contrária em nome do interesse público favorável à não divulgação. “Os órgãos públicos não detêm informações deles próprios, mas atuam como guardiões do bem público. E essas informações precisam estar acessíveis aos cidadãos”, afirmou.

Além do assessor de Raphael Pacheco, participaram da mesa de debate nesta sexta-feira (13) o gerente do escritório W3C no Brasil, Vagner Diniz; o conselheiro da prefeitura de Vancouver (Canadá) em Governo Aberto e Dados Abertos, David Eaves; a cofundadora e diretora da Esfera, Daniela Bezerra da Silva; e o servidor da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) Christian Miranda.

Para o representante da W3C, uma política de abertura de dados deve se basear em três componentes essenciais: marcos teóricos referenciais, programas de capacitação e projetos pilotos. “Abrir dados não é uma atividade técnica trivial. Os atores devem estar capacitados não só para abrir os dados, mas para reutilizá-los”, afirmou Diniz. “Projetos pilotos são um dos melhores caminhos que temos para promover e incentivar que outros abram os dados. Precisamos ter vitrines que funcionem de maneira sustentável para outros seguirem o exemplo”, acrescentou.

Para Evans, da prefeitura de Vancouver, o grande desafio dos governos será como trabalhar com os dados. “Os governos não sabem lidar com dados. Eles não pensam como os dados sendo informações, conhecimento. Não têm ideia de que tipo de informação têm nas mãos. Os governos, em todo o mundo, terão de transformar o modo como vêem a informação”, afirmou.

Daniela da Silva, da Esfera, apresentou alguns dos projetos que estão sendo produzidos dentro do Consegi, como, por exemplo, o Você sabe com quem está falando?, projeto de monitoramento em que as pessoas fazem denúncias de abuso de poder. Outro projeto citado pela editora da Esfera é o Cheque URL, serviço onde o usuário coloca a URL de uma notícia. Em seguida, o aplicativo busca as empresas que estão citadas no texto e mostra as doações que tais empresas fizeram na campanha eleitoral de 2010.

Segundo Edilene, a Previdência Social hoje se esforça para simplificar e desburocratizar normas e processos, uniformizar procedimentos e aperfeiçoar a gestão estratégica e a comunicação institucional. Por isso, criou o Programa de Gestão da Informação Corporativa, que pretende digitalizar todos os documentos e permitir o acompanhamento online dos processos.

Para se ter uma ideia do problema, Edilene afirma que a Previdência Social gera, em média, 40 mil documentos processuais diariamente. Só o Departamento de Suprimentos da Dataprev gera, todos os meses, 100 processos com aproximadamente 600 páginas cada um. “Hoje tudo é feito manualmente, mas a realidade atual do Departamento de Suprimentos requer a garantia de rápido acesso a documentos, bem como controle de várias informações neles contidos, especialmente os documentos habilitatórios dos fornecedores,” avalia a analista de TI da Dataprev.

Com o auxílio da ferramenta Alfresco Community, de código aberto, a equipe da Dataprev trabalha para desenvolver o projeto interno de gestão documental do processo de compras e acompanhar todos os trâmites online. “Os documentos que os fornecedores apresentam devem estar atualizados durante toda a vigência do contrato. O projeto de gestão documental vai permitir esse controle por meio digital,” explica Edilene.

A Dataprev pretende implantar o Sistema de Gestão Documental do Processo de Compras gradualmente, em quatro etapas: 1ª) registro de processos e controle de documentos digitalizados; 2ª) tramitação de documentos e processos; 3ª) controle de documentos originalmente eletrônicos e 4ª) controle de anexação, apensação e desentranhamento de processos.

A previsão, de acordo com Edilene Veneruchi, é que esse sistema entre em produção ainda em dezembro de 2011.

Começou nesta quarta-feira (11), pela manhã, o IV Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi). O evento, promovido pelo Serpro, pretende reunir até esta sexta-feira (13) ativistas, pesquisadores, estudantes e hackers para discutir a transparência de informações e a criação de ferramentas de acesso. O tema desta edição é “Dados Abertos para a Democracia na Era Digital”, cujos debates abordarão a abertura de dados públicos e governamentais. Um livro de mesmo nome será lançado ao longo dos três dias de congresso.

Durante a mesa de abertura, a coordenadora do evento, Ana Amorim, ressaltou as 72 oficinas e as mais de 120 palestras e debates que serão ofertados ao público presente, que conta com estudantes vindos de outras localidades, além de representantes de 14 países. “Dessa forma, o Consegi destaca o papel do software livre no desenvolvimento tecnológico do país”, afirmou.

O presidente do Serpro, Marcos Mazoni, disse que sempre se fala em tecnologia da informação e comunicação, mas pouco se fala em comunicação. Por isso, segundo ele, esse é também um momento de cuidar melhor disso. “Este ano queremos melhorar a comunicação. Seguramente sairemos fortalecidos daqui,” avaliou. “Viemos mostrar o que fizemos, colher informações, fazer reflexões, projetar ações. E ano que vem, com certeza, estaremos colhendo o que plantamos agora, neste encontro.”

Entre os presentes à mesa, estavam a diretora de Pessoas da Dataprev, Janice Brutto, o presidente do Serpro, Marcos Mazoni, o Embaixador da Espanha, D. Carlos Alonso Zaldívar, o ministro da Educação e Cultura de São Tomé e Príncipe, Olinto Daio, o ministro da Controladoria-Geral da União Jorge Hage, o diretor-geral do Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Itamaraty, Carlos Alberto de Azevedo Pimentel, o senador Lobão Filho, representando a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o secretário de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, Edson Nascimento, representando o governador do DF.

Também participaram o presidente Telebrás, Rogério Santanna, o diretor do SEBRAE, Carlos dos Santos, o Diretor de Informática do IBGE, Paulo Cesar Simões, o diretor de Tecnologia da Informação da Procergs, Claudio Dutra, o diretor de Tecnologia da Informação da Celepar, Danilo Scalet, diretor-geral adjunto da Esaf, João Dias Neto.

Acompanhe ao vivo pela internet – O serviço Assiste – Vídeo Streaming Livre do Serpro vai disponibilizar quatro canais de transmissão ao vivo para você conferir toda a programação que ocorrer nas principais salas do evento. Acesse www.consegi.gov.br e acompanhe a dinâmica de compartilhamento de conhecimento entre representantes de governos, movimentos sociais, hackativistas, pesquisadores e estudantes. (Com informações do Serpro)

A democratização dos dados governamentais será o foco central do IV Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi), que será realizado entre 11 e 13 de maio, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pelo site www.consegi.gov.br

Dados abertos são constituídos pela publicação de informações do setor público, disponibilizadas em formato bruto e aberto de modo a permitir sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pelo governo, pela sociedade ou qualquer outro interessado no desenvolvimento desse tipo de aplicação.

Os oito eixos temáticos abordam, além de dados abertos, assuntos como gestão de Tecnologia da  Informação e Comunicação (TIC), e-democracia, multimídia, mobilidade, interoperabilidade, políticas de desenvolvimento tecnológico, educação e inclusão digital. Ao todo, o evento terá mais de 100 palestras e 70 oficinas.

A diretora de Pessoas da empresa, Janice Brutto estará na abertura do evento na quarta-feira (11). Ainda no dia (11), das 10h às 11h, a analista de TI Edilene Aparecida Veneruchi, falará sobre gerenciamento de conteúdo corporativo na Dataprev. Na quinta-feira (12), o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, irá coordenar a mesa que debaterá governo eletrônico, seus desafios, interoperabilidade e transparência. A discussão será das 14h às 16h. Na sexta-feira (13) será a vez do assessor da Presidência, Raphael Pacheco, falar sobre as políticas de incentivo à abertura de dados governamentais e desenvolvimento. O debate será realizado das 10h às 12h. Das 14h às 15h será a vez do analista de TI Marcelo Luís Machado Moura falar sobre utilização do software livre no processo de desenvolvimento da Dataprev.

Sobre o evento - O Consegi é uma realização conjunta do Ministério da Fazenda e da Esaf, com patrocínio do Serpro, Itaipu Binacional, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Sebrae, além de parceria com a Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Educação (MEC), Telebrás, Governo do Distrito Federal e outras instituições públicas.

A tônica da programação continua sendo o software livre e a evolução do governo eletrônico, assim como a cooperação e compartilhamento de conhecimento entre entes da Administração Pública, comunidades e países vizinhos.

Durante o evento também será realizado o Transparência HackDay (THackDay), no qual hackers se encontrarão para produzir programas e aplicativos que facilitem a vida do cidadão, tudo baseado em informações públicas e dados abertos.

Hoje (26/08), o diretor de Finanças e Serviços Logísticos, Álvaro Botelho, representa a empresa na abertura do evento, marcada para as 10h45, na Escola Superior de Adminsitração Fazendária (Esaf). À tarde, o gerente de Unidade de Desenvolvimento Software Livre da Dataprev (UDSL), Erico José Ferreira, dará uma palestra sobre o uso da tecnologia livre na Dataprev, e o gerente da Unidade Regional Rio Grande do Sul, Mario Teza, participa de um debate sobre Software Livre. Na quinta-feira (27), o diretor de Infraestrutura de TIC, Daniel Darlen, debate “Planejamento e Estratégia de TI no Governo”. Na manhã de sexta-feira, Anderson Roberto Pereira, da UDSL, fala sobre o Sistema de Gerenciamento do Atendimento (SGA) – que, em breve, fará parte da lista de soluções livres disponibilizadas no Portal do Software Público.

SGA – Implantado em mais de 1,1 mil postos de atendimento, o SGA fornece aos gestores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um mapeamento detalhado do andamento dos serviços prestados. Através do sistema, é possível, por exemplo, verificar as condições de atendimento de cada uma das Agências da Previdência Social e se preciso remanejar funcionários internamente para agilizar o atendimento, o que contribui consideravelmente para a melhoria da prestação de serviço.

A Dataprev e o Software Livre

Cacic – A Dataprev foi a primeira empresa estatal a publicar uma licença livre, no Portal do Software Público, com o Configurador Automático e Coletor de Informações Computacionais (Cacic), que é o símbolo do compartilhamento e abertura de código no governo brasileiro. Utilizado também pelos governos da Argentina, Venezuela e Paraguai, o Cacic é capaz de fornecer um diagnóstico preciso do parque computacional de uma instituição.

Cocar – Desenvolvido para monitorar o tráfego nos equipamentos de rede, o Controlador Centralizado do Ambiente de Rede (Cocar) fornece alarmes informativos de queda de performance e realiza o gerenciamento de toda a rede da Previdência Social.

Moodle – Utilizando o Moodle (ferramenta livre de ensino à distância, customizada pela Dataprev), a Escola da Previdência capacitou 32 mil alunos nos últimos dois anos. Os cursos online trouxeram economia e flexibilidade de tempo aos servidores, o que impacta diretamente na vida do cidadão brasileiro.

Siaci – Integrante do Comitê de Informática, subordinado à Comissão Multilateral de Seguridade Social do Mercosul, a Dataprev foi escolhida para desenvolver o Sistema de Acordos Internacionais de Seguridade Social (Siaci). A ferramenta, desenvolvida em software livre, permite a transmissão de formulários eletrônicos com dados previdenciários de trabalhadores migrantes dos países signatários. Via webservices, também envia imagens pela internet, com certificação digital e controle do protocolo de transmissão.

Protocolo Brasília – A Empresa é ainda signatária do Protocolo Brasília, compromisso público, assinado em agosto de 2008, por várias empresas para a utilização de formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos de texto, planilha e apresentação.

A atuação da Dataprev em relação à utilização e desenvolvimento de sistemas de código aberto não para por aí. Outros projetos estão em curso, como o da TV Digital Social, que visa disponibilizar, por meio de recursos audiovisuais e interativos, serviços públicos na tevê aberta.