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Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta com o MTE é encerrado

Enviado por Dataprev - Quinta, 22 de março de 2012

Dataprev gere, desde dezembro do ano passado, 100% dos dados e sistemas que compõem o Portal MTE Mais Emprego

A Procuradoria-Geral da República promoveu, na tarde desta quinta-feira (22), em Brasília, cerimônia de encerramento do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) que determinou, em 2007, a transferência da responsabilidade de gestão de algumas aplicações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a Dataprev.

A Sub Procuradora-Geral da República, Denise Vinci, que conduziu a cerimônia, definiu o momento como a coroação de um trabalho persistente, consistente, bastante longo e que resultou na adoção de uma solução tecnológica mais eficiente e menos onerosa na gestão do Seguro-desemprego e dos serviços agregados. “Este momento representa uma vitória, não dos órgãos que estamos aqui representando, mas da sociedade”.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, destacou a importância do processo de migração e modernização tecnológica dos sistemas que permitem ao ministério e seus postos de atendimento fornecer informações em tempo real aos trabalhadores. Segundo o ministro, todo o processo de gestão do Seguro-Desemprego e dos demais serviços foi rediscutido, para que o sistema, batizado de Portal MTE Mais Emprego, pudesse conter mais informações e de forma agregada, permitindo a promoção de serviços públicos em tempo real.

Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev, que também esteve presente na cerimônia, aproveitou a ocasião para agradecer todos os empregados da Dataprev envolvidos com o projeto, sobretudo as Unidades de Desenvolvimento e também as equipes de infraestrutura tecnológica. Ele ressaltou, mais uma vez, a importância do alcance deste objetivo para a Dataprev. “Se para o MTE foi fundamental ter acesso e controle de seus dados, para a Dataprev a migração promoveu conhecimento e colocou diante de nós a certeza de que podemos colaborar ainda mais com as políticas sociais do Estado Brasileiro”.

Os procuradores José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho ressaltaram os anos de trabalho dedicados ao processo e o desafio que foi construir, ao longo desse tempo, um diálogo possível em busca de um resultado que colocasse nas mãos no Ministério do Trabalho e Emprego e, portanto, do Governo Brasileiro, a gestão de suas próprias informações.

“Esta cerimônia marca um momento histórico para a administração pública brasileira, porque nos permitiu vislumbrar um serviço de qualidade, o investimento em uma empresa pública de tecnologia que esta se reerguendo depois de anos de abandono de gestão. Este processo tem mais de 2 mil folhas e começou bem antes da decisão de transferência da tecnologia para a Dataprev. Existia um conflito muito grande devido a impossibilidade do MTE gerir suas informações, que até aquele momento estavam sob a salvaguarda de uma empresa privada. Hoje, depois desse esforço de todos os órgãos envolvidos, contamos com um processo inovador com interface com a sociedade e do qual o MTE é o gestor. É uma boa prática que precisa ser replicada em toda a administração pública”, finalizou Raquel Branquinho.

Histórico – Em dezembro de 2010, foi assinado um aditamento, por um ano, do Termo de Ajustamento de Conduta. Com isso, o prazo para entrega, implantação e expansão das soluções em plataforma baixa foi estendido até o fim de 2011. Em setembro de 2011, a Dataprev concluiu a implantação em todo o país do Portal MTE Mais Emprego, desenvolvido para o ministério com a finalidade de facilitar o acesso de empregadores e trabalhadores ao sistema público de emprego. Em 05 de dezembro, a empresa passou a gerir 100% dos dados e sistemas que compõem o portal e, em 19 de dezembro, encerrou-se oficialmente o TAC.

O Portal — desenvolvido em plataforma corporativa Java J2EE, com banco de dados relacional, acesso via internet e tecnologia web — abriga sistemas que são o tripé das políticas públicas fundamentadas no programa do Seguro-desemprego e abrangem não só a concessão do benefício, como a Intermediação de Mão de Obra e o Plano Nacional de Qualificação.

Seguro-Desemprego (SD) – Sistema analisa se o cidadão atende às exigências para obter o benefício (processo de habilitação): passa a fazer a verificação de dados on-line. O seguro-desemprego pode ser confirmado em poucos minutos. Além da integração on-line com o processo de intermediação ao emprego do trabalhador requerente.

Intermediação de Mão de Obra (IMO) – Processo de elaboração de currículo do trabalhador permite maior número de informações, o que aumenta as chances de se encontrar um emprego condizente com sua qualificação e experiência. Integração com os processos on-line do seguro-desemprego.

Programa Nacional de Qualificação (PNQ) – O sistema permite controle efetivo do processo de qualificação, desde o estabelecimento dos convênios com as entidades, passando pelo controle e acompanhamento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, da execução dos contratos e da aplicação das verbas.

Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) – A solução conta com um módulo no qual o usuário do MTE pode inserir informações relacionadas à alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para as linhas de crédito do programa. Um dos módulos permite planejamento e supervisão por meio da aplicação de questionários in loco ou on-line. A ferramenta permite ainda o controle da execução do programa junto às entidades financeiras.

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – O sistema ganhou novas funcionalidades, entre elas a que permite aos conveniados — como institutos de pesquisa de mercado — interagir com o MTE durante o processo de inclusão de novas ocupações e de atualização de informações. Outro ganho é a disponibilização para a sociedade dessas informações pela internet.

Caged – O sistema foi migrado para plataforma baixa e pode ser acessado pela internet pelos empregadores, que enviam suas declarações de movimento de admissão e desligamento.


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Evento comemora encerramento de TAC assinado entre Dataprev e MTE

Enviado por Daniella Clark - Quinta, 22 de março de 2012

Um evento nesta quinta-feira (22), em Brasília, comemorará o encerramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinou a transferência da responsabilidade de gestão de algumas aplicações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a Dataprev. O documento foi assinado, em 2007, pelas duas instituições, além da Datamec, empresa privada que criava e mantinha os sistemas do ministério até abril daquele ano.

O compromisso firmado resultou não só na modernização de sistemas, mas também na migração de todo o legado de dados do MTE — tanto da plataforma alta para baixa, como das bases de dados descentralizadas e heterogêneas para uma base única. O objetivo era garantir o funcionamento em plataformas tecnológicas abertas e portáveis, de forma a evitar a dependência tecnológica do MTE a um único fornecedor, bem como permitir a integração e interoperabilidade das aplicações.

A procuradora da República Raquel Branquinho, que acompanhou o processo, afirma que a avaliação sobre o resultado do TAC é positiva. “É possível afirmar que se logrou êxito no atendimento dos objetivos iniciais do TAC quando se considera esses objetivos como, em linhas gerais, a governança pelo Estado, no caso, o Ministério do Trabalho e Emprego, dos sistemas de processamento de relevantes serviços prestados à sociedade e, principalmente, pela ruptura de uma relação de dependência tecnológica, comercial e operacional da empresa que detinha a propriedade tecnológica dos equipamentos e o conhecimento exclusivo do processamento desses serviços”, afirma a procuradora.

Entre os benefícios gerados pelo TAC, a procuradora destaca que atualmente o MTE está prestando um serviço mais eficiente à sociedade por conta de bases tecnológicas mais atualizadas e adequadas à sua demanda.

“A sociedade brasileira é, sem sombra de dúvidas, a mais beneficiada com essa mudança tecnológica. Primeiramente, porque os recursos públicos poderão ser mais bem utilizados em razão de melhores ferramentas de gestão à disposição do MTE e também pela possibilidade de redução de fraudes e da maior agilidade na adoção de providências para sanar desvios em razão da falta de informação. Em segundo lugar, o usuário do serviço do seguro-desemprego também será atendido de forma mais rápida e eficiente”, ressalta.

Histórico – Em dezembro de 2010, foi assinado um aditamento, por um ano, do Termo de Ajustamento de Conduta. Com isso, o prazo para entrega, implantação e expansão das soluções em plataforma baixa foi estendido até o fim de 2011. Em setembro de 2011, a Dataprev concluiu a implantação em todo o país do Portal MTE Mais Emprego, desenvolvido para o ministério com a finalidade de facilitar o acesso de empregadores e trabalhadores ao sistema público de emprego. Em 05 de dezembro, a empresa passou a gerir 100% dos dados e sistemas que compõem o portal e, em 19 de dezembro, encerrou-se oficialmente o TAC.

“É necessário enfatizar que, independentemente do esforço dos órgãos de controle, do Ministério Público e dos próprios gestores públicos envolvidos na implementação do Termo de Ajustamento de Conduta, o sucesso desse compromisso advém de vontade política do próprio órgão signatário em, não obstante os inúmeros obstáculos enfrentados ao longo do percurso, comprometer-se em buscar soluções para a efetividade do TAC. E isso de fato ocorreu. Num primeiro momento houve uma certa dificuldade de se implementar medidas efetivas para a operacionalização do TAC. No entanto, em decorrência de inúmeras reuniões para discussão do assunto, o MTE, pela sua alta direção e equipe técnica responsável, passou a gerir duas situações que lhe demandaram bastante integração e compromisso com o resultado, que foi a gestão do contrato de manutenção dos serviços com a antiga prestadora desses serviços ao MTE e do contrato de execução e implementação do novo modelo tecnológico com a Dataprev”, ressalta a procuradora.

Produtos desenvolvidos – O portal — desenvolvido em plataforma corporativa Java J2EE, com banco de dados  relacional, acesso via internet e tecnologia web — abriga sistemas que são o tripé das políticas públicas fundamentadas no programa do seguro-desemprego e abrangem não só a concessão do benefício, como a Intermediação de Mão de Obra e o Plano Nacional de Qualificação (veja lista abaixo).

A integração de bases de dados e a padronização de processos se traduziram em benefícios ao trabalhador, que antes podia esperar até 120 dias para receber seu benefício. O gerente de conta Flávio Ronison Sampaio, um dos responsáveis pelos produtos desenvolvidos para o MTE, ressalta ainda os benefícios gerados pela migração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para a plataforma baixa.

“Ele foi reconstruído nessa plataforma, o que potencializou o sistema. Implementamos algumas melhorias como uma demanda do ministério para que incluíssemos informações sobre acertos (dados declarados após o prazo), que eram publicadas uma vez por ano. Com o novo sistema, implantamos essa melhoria e os dados de acerto agora são incluídos mensalmente no Índice Mensal de Emprego do Caged. Antes isso não era possível”, explica Flávio, um dos responsáveis pelo projeto na Dataprev.

Veja abaixo uma lista dos produtos desenvolvidos pela Dataprev para o Ministério do Trabalho e Emprego

Seguro-Desemprego (SD) – Sistema analisa se o cidadão atende às exigências para obter o benefício (processo de habilitação): passa a fazer a verificação de dados on-line. O seguro-desemprego pode ser confirmado em poucos minutos. Além da integração on-line com o processo de intermediação ao emprego do trabalhador requerente.

Intermediação de Mão de Obra (IMO) – Processo de elaboração de currículo do trabalhador permite maior número de informações, o que aumenta as chances de se encontrar um emprego condizente com sua qualificação e experiência. Integração com os processos on-line do seguro-desemprego.

Programa Nacional de Qualificação (PNQ) – O sistema permite controle efetivo do processo de qualificação, desde o estabelecimento dos convênios com as entidades, passando pelo controle e acompanhamento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, da execução dos contratos e da aplicação das verbas.

Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) – A solução conta com um módulo no qual o usuário do MTE pode inserir informações relacionadas à alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para as linhas de crédito do programa. Um dos módulos permite planejamento e  supervisão por meio da aplicação de questionários in loco ou on-line. A ferramenta permite ainda o controle da execução do programa junto às entidades financeiras.

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – O sistema ganhou novas funcionalidades, entre elas a que permite aos conveniados — como institutos de pesquisa de mercado — interagir com o MTE durante o processo de inclusão de novas ocupações e de atualização de informações. Outro ganho é a disponibilização para a sociedade dessas informações pela internet.

Caged – O sistema foi migrado para plataforma baixa e pode ser acessado pela internet pelos empregadores, que enviam suas declarações de movimento de admissão e desligamento.


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Dataprev conclui implantação do Portal MTE Mais Emprego

Enviado por Marcela D'Alessandro - Quarta, 28 de setembro de 2011

A Dataprev concluiu a implantação do Portal MTE Mais Emprego em todo o país. Com isso, chega ao fim uma das principais etapas do desafio colocado para a empresa há quatro anos, quando assinou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Datamec (empresa privada responsável por desenvolver e manter os sistemas do MTE até abril de 2007), que determinava, entre outras coisas, a transferência da responsabilidade de gestão de algumas aplicações da Datamec para a Dataprev.

Desde então, a Dataprev trabalhou não só na modernização de sistemas, mas também na migração de todo o legado de dados do MTE – tanto da plataforma alta para baixa, como das bases de dados descentralizadas e heterogêneas para uma base única. O objetivo era garantir o funcionamento em plataformas tecnológicas abertas e portáveis, de forma a evitar a dependência tecnológica do Ministério a um único fornecedor, bem como permitir a integração e interoperabilidade das aplicações.

Nessa linha, a Dataprev desenvolveu o sistema informatizado do Portal MTE Mais Emprego com a finalidade de facilitar o acesso de empregadores e trabalhadores ao sistema público de emprego. O portal passou a integrar sistemas como o do Seguro Desemprego (que analisa se o cidadão atende às exigências para obter o benefício e faz a verificação de dados online), da Intermediação de Mão de Obra (que reúne informações sobre o currículo do trabalhador – atividades formais e informais já executadas por ele – e os cadastros de empregadores, com o perfil que desejam do candidato às oportunidades abertas) e do Plano Nacional de Qualificação (que tem como objetivo a gestão de convênios de qualificação com entidades públicas e privadas e a disponibilização de cursos de qualificação aos trabalhadores que deles necessitarem). Esses três sistemas, SD, IMO e PNQ, são o pilar do Programa Seguro Desemprego.

Ainda nesse espaço do portal, o empregador pode requerer pela internet o Seguro Desemprego (SD) do empregado dispensado, disponibilizar novas vagas e realizar consultas a trabalhadores inscritos no Sistema Nacional de Emprego (Sine), entre outras funcionalidades. Já o trabalhador pode verificar online informações sobre seu benefício do SD, consultar vagas disponíveis em outros estabelecimentos e fazer seu pré-cadastro no Sine, além de poder manifestar interesse em cursos de qualificação profissional.

“Antes o trabalhador requeria o Seguro Desemprego na rede de agências de atendimento do Sine, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou da Caixa (autorizadas), e o batimento de informações do Caged e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) podia levar até 30 dias para ser concluído,” conta o gerente da Divisão de Produtos do MTE na Dataprev, Flávio Ronison Sampaio.

Atualmente, segundo o gerente, os batimentos dos bancos de dados são realizados na hora em que o trabalhador solicita o benefício e, se houver algum problema, ele já pode tomar as providências. “Do ponto de vista social, esse foi o maior ganho para o beneficiário com o novo sistema,” avalia Sampaio.

Sistemas – No TAC, assinado em 2007 e aditado até janeiro de 2012, a Dataprev também se comprometeu a entregar ao MTE outros sistemas (além do Seguro Desemprego e da Intermediação de Mão de Obra) com tecnologias modernas, como plataforma baixa e aplicativos web desenvolvidos pela empresa. Exemplos são a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o Programa Nacional de Qualificação. “As bases de gestão desses sistemas tiveram de ser unificadas no país inteiro, pois antes cada convênio tinha sua base local. Nesse projeto, mais de 80 convênios foram migrados e unificados,” lembra o gerente.

Para Sampaio, esse trabalho da Dataprev em conjunto com o ministério foi um desafio para a empresa e para o cliente, pois envolveu a migração de sistemas e também de conhecimento. “A Dataprev teve de desenvolver e internalizar sistemas modernos. Esse processo trouxe mais integração entre diversas áreas da empresa, o que acabou sendo determinante no sucesso do trabalho e permitindo a melhoria das soluções apresentadas,” explica ele.

O gerente da Dataprev acrescenta que o conhecimento adquirido junto ao MTE abre possibilidades para o desenvolvimento de novas soluções de agora em diante. “O trabalho continua. Temos de manter os sistemas – sempre modernos – no ar de modo a cumprir com o compromisso da empresa de servir bem a sociedade, com qualidade,” conclui Flávio Sampaio.


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