Na Dataprev, o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é uma das atribuições da Ouvidoria que está integrada ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal e faz uso da plataforma Fala.BR, disponibilizada pela CGU, para receber, tratar e controlar as manifestações de Ouvidoria e os pedidos de acesso à informação fundamentados na Lei de Acesso à Informação – LAI.

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Dataprev. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

A Transparência Ativa consiste em disponibilizar informações no portal da internet e conta com normativo interno elaborado a partir da lei nº 12.527/2011: norma de transparência ativa (pdf/2.178 kb) A Dataprev disponibiliza para a sociedade muitas informações em seu portal corporativo. Caso não encontre a informação específica que deseja, você pode solicitar à Empresa.  Os pedidos de informação, são regulamentados pela Lei de Acesso à Informação e pelo normativo interno de Transparência Passiva (pdf/3,941kb).  Para saber mais, acesse Como pedir informação (pdf/407kb) . 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL: Segunda a sexta-feira,  das 9 horas às 13 horas e das 14 horas às 17 horas.

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: Setor de Autarquias Sul (SAUS), quadra 01, bloco E/F. 8º andar. Edifício-sede da Dataprev. Brasília/DF. CEP: 70.070-931 (modelo de formulário)

CONTATOS: Telefone: (61) 3207-3561 e endereço de e-mail: ouvidoria@dataprev.gov.br

Este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados de forma eletrônica, pelo formulário “acesso à informação” disponível na plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br

A Autoridade da Dataprev responsável pelo monitoramento da implementação da Lei da Transparência é Jaime Ferreira Pereira, Ouvidor da Dataprev.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Consulte as respostas dadas aos pedidos de informação já feitos a Dataprev. A pesquisa pode ser feita por palavra-chave ou por filtros específicos.

Consulte  as decisões da Controladoria-Geral da União e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), relativas aos recursos apresentados a essas instâncias no âmbito da Lei de Acesso à Informação.

O Relatório Anual de Ouvidoria - exercício 2023 (pdf / 1.72 MB) apresenta as informações gerenciais e estatísticas sobre o atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão da Dataprev. Relatórios de exercícios anteriores estão disponíveis na página da Ouvidoria

O Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da LAI - exercício 2023 (pdf/681kb) consolidando informações referentes à Transparência Ativa e Passiva.

O painel com informações gerenciais e estatísticas sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), inclusive com dados atuais e históricos. Neste mesmo link estão disponíveis em formato aberto (CSV e XML), os dados estatísticos dos pedidos de acesso à informação e recursos