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Presidente da República assina Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias em cerimônia no Planalto.O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na terça-feira (18), a Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias. Baseada na Medida Provisória 871/2019, a lei traz novos instrumentos e atualiza a legislação previdenciária, explicou o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho. Um dos instrumentos a que o secretário se referiu é a Transformação Digital que vem acontecendo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visando agilizar o atendimento ao cidadão e permitindo maior controle do Estado sobre o pagamento de benefícios previdenciários.

A cerimônia de assinatura foi aberta pelo Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República, Arthur Weintraub, que destacou que, pela primeira vez, um governo inicia a discussão sobre a previdência investigando irregularidades. Em seguida, o secretário Rogério Marinho parabenizou o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional, já que governos anteriores tentaram sem sucesso aprovar medidas semelhantes. “A sanção dessa lei é resultado da liderança do presidente Jair Bolsonaro e da sensibilidade do Parlamento”, concluiu.

Coletiva de Imprensa - Após a assinatura da lei, foi realizada uma coletiva de imprensa focada nos instrumentos que irão auxiliar o cumprimento da nova legislação. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, destacou que o Governo Federal tem uma agenda focada na digitalização dos serviços para que sejam mais rápidos, melhores e tenham menor custo. Como os serviços previdenciários estão entre os que mais impactam os cidadãos, fazem parte da primeira etapa da Transformação Digital do Estado.

O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, apresentou os grandes números do instituto, o projeto de digitalização e destacou o impacto que a Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias terá no atendimento ao cidadão. Até o momento, 75 serviços digitais já podem ser acessados sem deslocamento até uma agência como, por exemplo, solicitação de cópias de processos, recursos de benefícios, atualização de dados cadastrais, pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e cálculo de contribuições em atraso. “Até julho, mensalmente, 674 mil cidadãos não precisarão ir a uma agência para serem atendidos. É uma revolução”, avaliou Renato Rodrigues Vieira.

A transformação apresentada pelo presidente do INSS está sendo desenvolvida pela Dataprev em parceria com o instituto. São cerca de 100 empregados de diversas áreas da empresa envolvidos, trabalho em plataformas distintas, ou seja, ofertando novas aplicações enquanto mantêm o suporte àquelas que são legadas, apontou a presidente da empresa, Christiane Edington. Além de mais ágeis, os serviços digitais são mais seguros e geram economia para o Estado e para o cidadão. “Com os serviços já entregues, tivemos, entre novembro de 2018 e junho de 2019, mais 324 mil aposentadorias solicitadas de forma automática, das quais 100 mil foram concedidas automaticamente. Esses marcos são muito mais do que números. Estamos falando de milhões de segurados que não precisarão mais se deslocar, evitando gastos com viagens e alimentação, por exemplo, além da maior comodidade”, declarou a presidente.