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Atualizado em: 
seg, 29/06/2020 - 12:20

Assessoria de Imprensa
Dataprev
imprensa@dataprev.gov.br

Em relação ao contrato celebrado com o Consórcio MG2I, formado pelas empresas MAISDOISX Tecnologia em Dobro LTDA; Globalweb Outsourcing do Brasil S/A; Latinifs Tecnologia da Informação LDTA; e 2Easy Soluções em Informática LTDA, a Dataprev vem a público esclarecer que:

  1. O contrato com o consórcio foi firmado em 24 de outubro de 2014, decorrente do Pregão Eletrônico 304/2014. O serviço foi prorrogado, por meio de quatro aditivos, sendo o último celebrado em 25 de fevereiro de 2019, com o seu extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de março de 2020. A decisão dessa prorrogação foi tomada ainda pela gestão de 2018 da Diretoria Executiva da empresa.
     
  2. Sob nova gestão, naquela ocasião, em 28 de fevereiro de 2019, a Diretoria Executiva da Dataprev – em razão do histórico de sucessivos atrasos na execução contratual desde a sua assinatura –, deliberou em 30 de abril de 2019 novamente pela suspensão do serviço tendo em vista a decisão de rescisão unilateral. A medida foi tomada com base nas manifestações técnicas e recomendações da auditoria interna instaurada para identificar eventuais falhas na execução contratual.
     
  3. Com isso, o Consórcio recebeu da Dataprev, em 14 de maio de 2019, a notificação de intenção de rescisão do contrato. Conforme legislação, a medida não necessita de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Todas as decisões da Dataprev respeitam o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, conforme prevê a legislação pertinente. Ao final do processo de rescisão, o ato administrativo é oficializado no DOU.
     
  4. No momento, a defesa administrativa apresentada pelo Consórcio MG2I está em fase final de análise técnica pela Dataprev. O documento subsidiará a tomada de decisão da Diretoria Executiva. Salienta-se que quaisquer penalidades ou sanções administrativas devidas, como multas, serão aplicadas.
     
  5. Ressalta-se ainda que, no uso do poder geral de cautela administrativa, o processo de sindicância também foi enviado, em 2019, à Controladoria-Geral da União (CGU) para apuração. Não houve nenhum desembolso financeiro para o Consórcio em 2019 e nem em 2020.
     
  6. O último pagamento da Dataprev ao Consórcio foi realizado em abril de 2018. No total, foram desembolsados cerca de R$ 3,6 milhões do contrato orçado em R$17,7 milhões. Cabe informar que o contrato está com a execução suspensa desde a notificação ao consórcio da intenção de rescisão contratual. A vigência do contrato é até 23 de outubro de 2020, conforme extrato publicado no DOU (15/3/2019).
     
  7. A Dataprev informa ainda não há outros contratos vigentes com as referidas empresas.
     
  8. Importante destacar que a atual gestão da Dataprev teve início em 14 de fevereiro de 2020. Momento em que foi determinada prioridade na conclusão de todos processos pendentes de manifestações técnicas. A orientação é finalizá-los com a maior brevidade possível.

Assessoria de Imprensa
Dataprev

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