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Dataprev e trabalhadores selam acordo no TSTA empresa e os representantes dos trabalhadores ratificaram acordo para pôr fim ao conflito em torno do encerramento das atividades em 20 unidades regionais. Além da possibilidade de cessão para o INSS, cabe destacar que o público aposentado poderá optar por transferência, cessão para outros orgãos da Administração Pública ou adesão ao PAQ, com aumento nos incentivos.
 
Durante audiência realizada, nesta quarta-feira (19), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Dataprev e as entidades sindicais representantes dos trabalhadores selaram acordo para pôr fim ao conflito em torno do encerramento das atividades em 20 unidades regionais da empresa.
 
Dentre os principais termos do acordo cabe destacar:
  • Compromisso firmado com o INSS e o Ministério da Economia para cessão de até 178 trabalhadores, não aposentados, com garantia mínima de um ano.
  • Reabertura do Programa de Adequação de Quadro (PAQ) para todos os empregados lotados nas 20 unidades. Especificamente para o público aposentado, haverá acréscimo de um valor fixo de R$ 17.402 (dezessete mil, quatrocentos e dois reais) nos incentivos do Programa, inclusive para os que já aderiram, limitado ao teto de R$ 300 mil em qualquer situação.
  • O público aposentado poderá, ainda, optar pela transferência para a unidade do Rio de Janeiro ou por cessão/requisição, com ônus, para outros órgãos da Administração Pública, caso tenha a oportunidade.
  • Reabertura de prazo para transferência de analistas que atuam em áreas finalísticas, com seus respectivos cônjuges (também empregados).
  • Compensação integral dos dias parados durante a greve, em até três meses, a contar de 1º de março de 2020, salvo para os empregados das unidades que serão encerradas.
O presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, celebrou a ratificação do acordo que, na sua opinião, significa a retomada do diálogo entre a Empresa e seus empregados. Ele destacou o empenho e a condução da mediação feita no TST nas figuras do Juiz Auxiliar do Vice-presidente do Tribunal, Rogério Neiva Pinheiro, e do Ministério Público do Trabalho. “O diálogo e a transparência são de fundamental importância para que sigamos rumo ao objetivo maior de garantir uma empresa saudável, sustentável e geradora de resultados positivos para todos”, ressaltou Canuto.
 
Acesse aqui a ata da reunião no TST.
 
Tabela acordo Dataprev e Fenadados
 
Foto de capa: Aldo Dias/SECOM-TST