A Dataprev é uma empresa pública federal e seu principal negócio é fornecer ao Estado brasileiro serviços e soluções de tecnologia da informação e comunicação, para o aprimoramento e eficiência das políticas públicas, especialmente nas áreas sociais relacionadas à previdência, trabalho e emprego e desenvolvimento social.
Como explicitado na Carta de Serviços (PDF 1.549 KB), ao ser contratada por órgãos do Governo Federal para desenvolver soluções digitais, a Dataprev presta serviços indiretamente ao cidadão. Por serem produtos desenvolvidos para atender aos órgãos ou instituições públicas, cabe a cada cliente fornecer quaisquer informações sobre seus serviços nos seus respectivos canais de atendimento ao usuário, além de realizar todas as ações diretas junto aos cidadãos. Os serviços prestados diretamente à sociedade pela Dataprev, na verdade, são uma forma de agilizar e aperfeiçoar a experiência do cidadão nos produtos e soluções desenvolvidos pela empresa: LAI, SIC e Manifestações típicas de Ouvidoria.
A empresa tem instrumentos normativos específicos para os temas de Gestão da Transparência Ativa e Passiva assim como para a Gestão das Manifestações definindo diretrizes, fluxo, procedimentos e responsabilidades. Para o atendimento por correio eletrônico, há respostas padronizadas para os temas que podem sofrer pequenas variações em demandas específicas. Da mesma forma, há normativos para a Gestão do Atendimento realizado aos clientes e seus usuários no que se refere a inconformidades técnicas nas soluções digitais/serviços.
A Ouvidoria da Dataprev está integrada ao Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, sistema de ouvidorias do Poder Executivo Federal, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União com o objetivo de receber e tratar manifestações registradas pelo usuário de serviços públicos.
Todos os tipos de manifestações são relevantes e permitem à Dataprev aprimorar seus serviços, tornar seus controles mais eficientes e estabelecer uma governança eficaz e transparente, cada vez mais próxima dos anseios do usuário.
Entre as manifestações destacam-se as denúncias, que são atos relacionados às transgressões éticas, fraudes e à corrupção. As irregularidades ou ilícitos que devem ser denunciadas são ações contrárias ou omissões ao Código de Conduta Ética e Integridade da empresa, à Política de Integridade Corporativa ou outras que possam causar danos à Dataprev ou aos seus públicos de relacionamento, cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
É importante que a sua denúncia seja clara e objetiva com a maior quantidade de informações e detalhes, a fim de permitir a apuração da veracidade dos fatos relatados, descrevendo o fato, indicando o local da ocorrência geograficamente, listando os nomes completos e respectivas funções exercidas na empresa.
Sua manifestação será tratada com independência, isenção e ética. A Dataprev está comprometida com a confidencialidade e o sigilo, não pactuando com atos de retaliação ao denunciante. A este é garantida a preservação de sua identidade, caso queira identificar-se em sua denúncia. Todas as denúncias, anônimas ou não, são tratadas e encaminhadas para avaliação.
ATENÇÂO! A Dataprev não disponibiliza canal telefônico para registro de manifestações de ouvidoria.
Dicas para registrar uma denúncia:
A denúncia bem realizada traz, usualmente, elementos sobre sete quesitos:
• O quê: o que está sendo fraudado e corrompido?
• Quem: quem é ou são os fraudadores e corruptos?
• Por que: por qual motivo se está realizando a fraude e corrupção, qual o seu propósito?
• Como: qual a forma de atuação dos fraudadores e corruptos, como eles executam a fraude?
• Quanto: quanto em valor ou bens está sendo desviado?
• Quando: em qual data, por qual período ou desde quando vem sendo realizada a fraude e corrupção?
• Onde: unidade da organização ou sistema de informática onde foi realizada a fraude e corrupção?
Fonte: TCU - Referencia de Combate a Fraude e Corrupção – 2ª Edição (2018)
Relatório Anual de Ouvidoria
A Ouvidoria tem papel essencial na detecção de irregularidades e adoção de medidas preventivas, fundamentos da integridade e boa governança, a partir da promoção da participação social na administração pública, visando ao aprimoramento dos serviços prestados. O relatório, com periodicidade anual, apresenta as principais ações de Ouvidoria da Dataprev: 2024 versão texto (pdf/818kb) e versão executiva (pdf/1.58Mb) - 2023 (pdf / 1.72 MB) - 2022 (pdf / 2.3 MB) - 2021 (pdf / 2.13 MB)
Maturidade da Ouvidoria da Dataprev
A Ouvidoria da Dataprev busca melhorar seus processos de trabalho e realiza, periodicamente, um autodiagnóstico de avaliação usando o Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública - MMOuP. O resultado do autodiagnótico referente ao ano de 2021 (pdf / 3.99 MB).
