Ministério do Trabalho e Emprego começa a pagar sexto grupo de trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a pagar nesta segunda-feira (15) o sexto grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, desenvolvida pela Dataprev.

Responsável pelo processamento do benefício para o MTE, a Dataprev atualizou este ano o sistema de pagamento, garantindo mais agilidade e confiabilidade ao serviço. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.

Com a implementação da nova solução, o ministério assumiu a completa gestão do Abono Salarial e a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. A atualização da gestão operacional do benefício possibilita a elegibilidade, a geração dos lotes para pagamento, além da disponibilização dos dados para os cidadãos por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Em números

Segundo informações divulgadas pelo MTE, serão pagos abonos a um total de 4.241.728 de trabalhadores, com um dispêndio de R$ 4.524.491.071,00. Nesse lote, um total de 3.734.294 trabalhadores de empresas privadas cadastrados no programa PIS receberão o benefício pela Caixa Econômica Federal e outros 507.434 servidores públicos cadastrados no programa PASEP terão o Abono Salarial pago pelo Banco do Brasil.

Conforme o calendário de pagamento de 2024, o valor do benefício varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, segundo a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2022.

O MTE continua antecipando o pagamento dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial para o estado do Rio Grande do Sul devido à calamidade pública provocada pelas enchentes. Assim, os trabalhadores que receberiam o benefício em agosto, terão o valor antecipado para 15 de julho. Serão beneficiados 5.426 trabalhadores com recursos aproximado de R$5.672.683,00, auxiliando assim no enfrentamento da situação de calamidade vivida no estado.

A liberação do Abono Salarial antecipado ocorre de forma automática, sem a necessidade de ação por parte do trabalhador ou do empregador. A informação encontra-se disponível para consulta nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, na Carteira de Trabalho Digital, no Portal Gov.br  ou na central 158.

Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ano base 2022 foi unificado pelo mês de nascimento. Conforme a Resolução do CODEFAT n° 993, de 2023, os valores estarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário, em 27/12/2024.

Quem tem direito

Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego