Para que possam receber a primeira e a segunda parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC no dia 6 de setembro, transportadores autônomos de carga devem fazer a autodeclaração do Termo de Registro até o dia 29 de agosto, às 18 horas. A medida é voltada a profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

 

Todos os transportadores nessa situação estão com uma notificação em sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Os profissionais deverão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração. O acesso se dá por meio do Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br no link https://servicos.mte.gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, desenvolvido pela Dataprev. O documento de autodeclaração dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos.

 

Os caminhoneiros-TAC que realizarem esse processo após o dia 29 de agosto somente terão direito a receber o benefício a partir do mês em que foi efetuada a autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Ou seja, não há possibilidade de pagamento retroativo.

 

Na autodeclaração, o caminhoneiro-TAC deve afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar – de forma regular – transporte rodoviário de carga. Também é necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

 

No primeiro lote, pago em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros-TAC foram habilitados a receber as duas primeiras do benefício, referentes aos meses de julho e agosto. A Dataprev, empresa pública parceira do MTP em mais esta iniciativa, foi responsável pela análise e processamento dos dados de profissionais contemplados a partir da base fornecida pela ANTT com informações disponíveis em bases federais indicadas pelo Ministério, órgão gestor do benefício.

 

Saiba mais sobre o cronograma de pagamentos e processamento de dados: