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N/OU/001/00
Instrumento Normativo:
Data do documento:
18/02/2021
Assunto:
Gestão de Transparência Passiva
Descrição:
Definir diretrizes e procedimentos para a execução do processo de Transparência Passiva no âmbito da DATAPREV, visando fomentar a cultura da transparência pública e do controle social em cumprimento à Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e ao Decreto 7.724/2012, que regulamentam o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Esta Norma entra em vigor a partir desta data e revoga a norma N/PO/009/01.
Arquivo:
