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Instrumento Normativo: 
Data do documento: 
27/01/2022
Assunto: 
Relatório de Gestão
Descrição: 

Sistematiza a coordenação, o planejamento, a organização e a confecção do Relatório de Gestão (RG) anual e demais relatórios, pareceres, declarações e informações da prestação de contas exigidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. 

Revogou a norma N/GP/015/04.