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Homem fala diante de plateia

A Lei 13.303, de 2016, a Instrução Normativa SG-PR nº 01, de 2018, e a Lei nº 14.356, de 2022, disciplinam a publicidade e o patrocínio das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e determinam os limites de investimento dessa natureza em ano eleitoral.

De acordo com os dispositivos citados, em ano de eleição para cargos do ente federativo a que sejam vinculadas, as empresas públicas e sociedades de economia mista terão como limite de despesas com publicidade e patrocínio a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou no último ano imediatamente anterior à eleição.

Em 2022, o limite de gastos com patrocínios diretos imposto à Dataprev pela legislação citada foi de R$ 361.960. Dentro deste limite, a empresa utilizou R$ 314.960, conforme a tabela abaixo:

Evento Data Local Fornecedor Valor
Museu da Vida* 01/01 a 31/12/2022 Rio de Janeiro 31.157.860/0001-67 R$ 127.000,00
Plantando e Colhendo: Cultura e Ciência para Equidade de Gênero e Raça* 11/02 a 31/12/2022 Rio de Janeiro 31.157.860/0001-67 R$ 50.510,06
Super Hacka Kids* 29/09 a 17/12/2022 Rio de Janeiro 06.085.782/0001-95 R$ 85.020,13
Museu do Amanhã* 01/01 a 31/12/2022 Rio de Janeiro 04.393.475/0004-99 R$ 500.000,00
Desafio JARJ* Adiado para 2023 Rio de Janeiro 03.383.822/0001-97 R$ 40.000,00
Festival Nacional da Matemática* 29/09 a 01/10/2022 Rio de Janeiro 03.447.568/0001-43 R$ 85.020,13
42º Congresso da Sociedade Brasileira de Computação - CSBC 31/07 a 05/08/2022 Niterói 29.532.264/0001-78 R$ 35.000,00
8ª Semana de Inovação do Governo Federal 08 a 10/08/2022 Brasília/Rio de Janeiro/Recife/On-line 27.819.903/0001-55 R$ 84.000,00
20º Congresso Previdenciário Apeprev 21 a 23/09/2022 Curitiba 05.763.089/0001-61 R$ 17.000,00
DCD Connect 2022 07 e 08/11/2022 São Paulo 21.948.372/0001-14 R$ 46.960,00
I Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social - CONGEPS 16 a 18/11/2022 Brasília/On-line 02.977.786/0001-27 R$ 80.000,00
Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – SECOP 2022 24 e 25/11/2022 Curitiba 77.639.433/0001-16 R$ 52.000,00
      Total R$ 1.202.510,32

 

* Patrocínio realizado via Lei Municipal de Incentivo à Cultura Carioca – Lei Nº 5553/2013