O impacto do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para as políticas sociais brasileiras foi o tema da apresentação do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção (foto), nesta terça-feira (18), durante fórum promovido pelo Banco Mundial sobre Sistemas de Proteção Social e Trabalho. O evento, realizado no Rio de Janeiro, conta com a participação de representantes de 50 países da África, Ásia, do Oriente Médio, da América Latina e da Europa Oriental.

Assumpção abordou os desafios de se gerenciar informações de diferentes fontes que são necessárias para a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários de cidadãos brasileiros.

“O CNIS é heterogêneo em sua origem. Essas diferentes fontes foram integradas para se criar o cadastro e isso permite ao governo identificar e cruzar informações de cidadãos e de seus registros de relações de trabalho, bem como outros dados pessoais necessários para se gerenciar as políticas sociais”, ressaltou Rodrigo Assumpção, que mencionou o cruzamento de dados realizado entre diferentes fontes, como o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.

“O CNIS é um antigo banco de dados que é constantemente renovado e aprimorado, enquanto o CadÚnico é uma base de dados mais recente. Ambos foram desenvolvidos por diferentes motivos. O cruzamento de dados existe para assegurar que informações relevantes sejam trocadas entre as duas bases e, em seguida, as diferentes regras são aplicadas”, explicou.

Hospedado nos computadores da Dataprev, o Cadastro Nacional de Informações Sociais contém 230 milhões de registros de pessoas físicas, 700 milhões de vínculos empregatícios, 20,2 bilhões de dados de remunerações e outros 2,3 bilhões de contribuições.  Desde 2009, permite o reconhecimento automático de direitos previdenciários: uma vez que a informação é inserida no sistema, os beneficiários não necessitam mais apresentar documentos para comprovar contribuições e vínculos empregatícios anteriores. Além disso, o CNIS dificulta a concessão de benefícios irregulares, permite melhor controle da arrecadação e serve de subsídio ao planejamento de políticas públicas.

O “Fórum de Aprendizagem Sul-Sul 2014: Desenhando e Implementando Sistemas de Proteção Social e Trabalho” tem o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento sobre as formas de melhorar o desenho de sistemas de proteção social e trabalho nos níveis de políticas públicas, programas e prestação de serviços.  O evento, que teve início segunda-feira (17) e segue até esta sexta-feira (21), no Rio de Janeiro.

O painel da tarde desta terça-feira, que discutiu a construção de sistemas de informação eficazes, contou ainda com a participação de palestrantes como Codrin Scutaru, do Ministério do Trabalho e Proteção Social da Romênia; e de Thanaa Al Khozendar, que abordou o programa nacional de transferência de renda da Palestina.

A sessão foi mediada pela especialista em proteção social do Banco Mundial Verónica Silva Villalobos, que ressaltou, ao fim do debate, a importância de se buscar, não a construção de sofisticados sistemas de informação gerenciais (do inglês management information system, MIS), e sim daqueles que sejam adequados às necessidades dos diferentes países. “Sistemas sofisticados são úteis em alguns casos. Mas, se você vai desenvolver seu próprio sistema, deve optar por um sistema que possa ser usado por você”, ressaltou.